POR MIRIAM PAÇO
Marino Elígio Gonçalves, professor de direito da Universidade Estadual de Maringá, considera avançada a legislação ambiental brasileira, mas acredita que o aumento crescente dos crimes ambientais é uma falha na aplicação das leis. Para ele, a impunidade diante das infrações tem incentivado os delitos.
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| Marino critica aplicação da legislação ambiental |
“A cada ano os órgãos ambientais federal e estaduais emitem mais autos de infração. É um bom indicativo, porque significa que estão mais ágeis”, pontuou. “Mas isso revela, contraditoriamente, o aumento dos crimes ambientais e a fragilidade de se executarem as multas.”
Há três semanas, a presidente Dilma Rousseff fez doze vetos e 32 modificações no novo Código Florestal. Entre as mudanças, figuram a exigência de que os proprietários de terras recuperem mangues e topos de morros que tenham sido desmatados, além da garantia de preservação de dunas e manguezais também em áreas urbanas. No entanto, apesar da iniciativa, para Marino as medidas foram insuficientes. “Infelizmente, o poder concentrado nas mãos dos parlamentares da frente ruralista e do agronegócio no Congresso é muito forte. Dilma e os presidentes que a antecederam tiveram que recuar em suas propostas, inclusive de campanhas. O Brasil pagará o seu preço por isso”, disparou.
Marino acredita que a Rio+20 pode trazer uma revisão sobre o que foi discutido nos últimos vinte anos, desde a Rio 92, quando a ideia sobre desenvolvimento sustentável ainda dava seus primeiros passos. “A Cúpula dos Povos, que reúne a sociedade civil mundial, pode ser o fiel da balança. É necessário que os delegados internacionais da Rio+20 ouçam aos apelos que vêm das ruas do mundo todo”, apontou Marino.
Segundo o professor, o grande problema da primeira conferência, assim como de outros acordos e encontros internacionais passados, foi a falta de compromisso. O Protocolo de Quioto, por exemplo, que abriu para assinaturas em 1997, só entrou em vigor em 2005 e expira no final deste ano. “Durante muito tempo, os países ricos, principalmente os Estados Unidos, apresentaram grande resistência. As disputas econômicas têm dificultado o cumprimento de metas, como as estabelecidas para a redução de carbono”, disse.
Marino criticou ainda a forma como as próprias empresas, responsáveis em grande parte pelas emissões, agregaram o termo à imagem dos produtos. “O maior problema é o marketing enganoso. Fala-se muito em proteção ambiental, mas pouco se pratica. E, pior, engana-se a sociedade. Sabemos que os modelos de produção e de consumo são predatórios e perversos. Os povos do mundo têm de aumentar o senso crítico para perceber o que é sério e o que não é”, ressaltou.
Descrente quanto aos resultados concretos que virão da Rio+20, Marino vê nas ações individuais da sociedade e das universidades uma preocupação maior em torno da real adoção de práticas sustentáveis. Ele também defende a mudança de alguns paradigmas que têm caracterizado o atual modelo econômico. “Enquanto não considerarmos que a pobreza e a destruição ambiental são coisas que ferem a dignidade humana, pouco mudará”, advertiu.
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